Fazenda faz operação de fiscalização em restaurantes

A Secretaria  da Fazenda começou  nesta segunda-feira (23) a Operação Pratos Limpos, para fiscalização em restaurantes para identificar irregularidades fiscais como a não emissão de documento fiscal e o uso de equipamentos não autorizados.  A Fazenda vai emitir neste dia um comunicado massivo aos contribuintes do setor, relembrando a necessidade de adaptação à legislação, que prevê - no caso de restaurantes - a integração do sistema de balança ou cartão de consumo com o emissor de cupom fiscal.

Florianópolis é a primeira cidade em que os restaurantes serão vistoriados pelos auditores fiscais. A ação é coordenada pelo grupo especialista setorial em emissor de cupom fiscal. Os erros serão identificados e os contribuintes serão chamados a regularizar a situação. "Quem faz suas refeições em restaurantes sempre paga o imposto embutido no valor final, mas nem sempre o estabelecimento repassa este valor ao poder público", explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.

 A legislação prevê a instalação nos restaurantes do PAF ECF - programa aplicativo fiscal de emissor de cupom fiscal, que possibilita maior controle para o fisco das operações fiscais do estabelecimento.

O diretor de Administração Tributária, Edson Fernandes, lembra que em novembro do ano passado, a fiscalização detectou 14 mil contribuintes do setor não estavam descumprindo a legislação. "Destes, seis mil se adaptaram. Outros oito mil serão notificados e serão aplicadas as penalidades, que podem variar de acordo com a irregularidade", diz. A irregularidade mais freqüente é não utilizar o programa aplicativo fiscal (PAF) de emissor de cupom fiscal (ECF). Neste caso, a multa é de R$ 2 mil.

 O limite para que as empresas se adaptem à lei é 30 de novembro. Porém, em decorrência desta Operação, se for constatada fraude ou uso de equipamento não autorizado, a intimação será dada no momento da fiscalização para regularização imediata, com prazo de 15 dias.  A Fazenda já mapeou vários estabelecimentos irregulares que serão vistoriados.

Fonte: clicRBS

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